Flashcard FC613668
O que é a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e quais informações mínimas ela deve conter?
Sem classificação
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
O que é a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e quais informações mínimas ela deve conter?
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Resposta
A Certidão de Regularização Fundiária (CRF) é o ato administrativo de aprovação da regularização que acompanha o projeto aprovado e deve conter, no mínimo, identificação do núcleo e sua localização, a modalidade de regularização, responsabilidades e cronograma das obras, numeração das unidades quando houver e a relação dos ocupantes com os dados exigidos para titulação.• Núcleo e localização: identificação do núcleo urbano regularizado e sua localização geográfica.
• Modalidade: indicação da modalidade de regularização adotada.
• Responsabilidades: responsáveis pelas obras e serviços e o cronograma correspondente.
• Numeração das unidades: indicação numérica de cada unidade regularizada, quando houver.
• Relação dos ocupantes: listagem dos ocupantes beneficiados com estado civil, profissão, número de inscrição no cadastro de pessoas físicas, número do registro geral e filiação para efetivação da titulação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610229
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