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Flashcard FC613671

Quem é responsável por planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana e por regulamentar os serviços de transporte urbano?

Sem classificação

CEFETBAHIA · 2025

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Sem classificação, responda:

Quem é responsável por planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana e por regulamentar os serviços de transporte urbano?
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Resposta

Os Municípios são responsáveis por planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana e por regulamentar os serviços de transporte urbano.






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