FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC613676

Qual a finalidade das ZEIS no Plano Diretor?

Sem classificação

IBAM · 2025

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Sem classificação, responda:

Qual a finalidade das ZEIS no Plano Diretor?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

ZEIS são áreas destinadas a atender populações em vulnerabilidade social, prioritárias para programas habitacionais e para garantir a função social da propriedade.

• Finalidade: priorizar programas e projetos habitacionais para populações vulneráveis e garantir a função social da propriedade.
• Direito à moradia: assegurar moradia adequada, regularização fundiária e acesso a infraestrutura e serviços urbanos.
• Instrumentos públicos: utilizar políticas e instrumentos públicos que favoreçam a produção de habitação de interesse social.
• Proteção comunitária: preservar comunidades existentes e combater a especulação fundiária e a exclusão habitacional.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610237

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo