Flashcard FC613677
Em que municípios o Plano Diretor não é obrigatório?
Sem classificação
IBAM · 2025
Em que municípios o Plano Diretor não é obrigatório?
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Resposta
O Plano Diretor não é obrigatório para municípios com menos de 20.000 habitantes.Municípios menores podem adotar voluntariamente o plano diretor para organizar o uso do solo, o parcelamento e garantir a função social da propriedade.
• Regiões metropolitanas: municípios integrados em regiões metropolitanas podem ter obrigatoriedade independentemente do número de habitantes.
• Aglomerações urbanas: municípios integrados em aglomerações urbanas podem ter obrigatoriedade independentemente do número de habitantes.
• Áreas de gestão compartilhada: municípios integrados em áreas de gestão compartilhada podem ter obrigatoriedade independentemente do número de habitantes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610238
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