Flashcard FC613792
Qual recurso cabe ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão denegatória de mandado de segurança proferida, em única instância, por Tribunal Regional Federal?
Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos
IBAM · 2025
Qual recurso cabe ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão denegatória de mandado de segurança proferida, em única instância, por Tribunal Regional Federal?
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Resposta
Cabe recurso ordinário ao Superior Tribunal de Justiça.• Recurso ordinário: funciona como segunda instância para mandados de segurança de competência originária do tribunal, permitindo revisão da decisão denegatória sem observar as hipóteses dos recursos especial ou extraordinário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/610353
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