Qual o prazo para que a autoridade coatora apresente informações no mandado de segurança?

Resposta

O prazo legal é de 10 dias, contado a partir da notificação.

Esse prazo decorre do art. 7, I, da Lei 12.016/2009, que determina que, ao despachar a inicial, o juiz ordene a notificação do coator e lhe envie segunda via com as cópias dos documentos para que, no prazo de 10 dias, preste as informações.