Quem pode provocar o Ministério Público e o que o servidor público deve fazer diante de indícios de lesão a interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos?

Resposta

Qualquer pessoa pode provocar o Ministério Público para que apure fatos que possam ensejar ação civil pública, e o servidor público tem o dever de comunicar ao Ministério Público as informações e os elementos de convicção que possuir no exercício de suas funções.