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Flashcard FC613869

Qual o critério para determinar a competência para a execução em ações individuais e coletivas?

Sem classificação

CEFETBAHIA · 2025

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda:

Qual o critério para determinar a competência para a execução em ações individuais e coletivas?
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Resposta

A competência para a execução decorre do próprio título condenatório.

• Execução individual: atua o juízo da liquidação ou o juízo que proferiu a condenação.
• Execução coletiva: a execução fica a cargo do juízo da ação condenatória, assegurando coerência entre liquidação e cumprimento.





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