Flashcard FC613906
Qual o dever do advogado perante lides temerárias?
Legislação Profissional de Advocacia (OAB)
INDEC · 2025
Qual o dever do advogado perante lides temerárias?
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Resposta
O advogado deve desaconselhar a propositura de ações manifestamente infundadas após realizar um juízo preliminar de viabilidade jurídica.
• Juízo preliminar: o advogado avalia a viabilidade jurídica antes de orientar o cliente contra a propositura de ações manifestamente infundadas.
• Lides temerárias: demandas sem sustentação jurídica plausível ou propostas com finalidade protelatória ou prejudicial que devem ser desencorajadas pelo advogado.
Veja como foi cobrado:
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