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Quais são as modalidades do asilo político previstas na Lei nº 13.445/2017?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
Quais são as modalidades do asilo político previstas na Lei nº 13.445/2017?
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Resposta
O asilo político pode ser concedido na modalidade diplomática ou na modalidade territorial.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - O asilo político, que constitui ato discricionário do Estado, poderá ser diplomático ou territorial e será outorgado como instrumento de proteção à pessoa.
Parágrafo único. Regulamento disporá sobre as condições para a concessão e a manutenção de asilo.
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