Flashcard FC631982
Qual é a consequência prevista pela Lei nº 13.445/2017 para o asilado que sair do País sem prévia comunicação?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
Qual é a consequência prevista pela Lei nº 13.445/2017 para o asilado que sair do País sem prévia comunicação?
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Resposta
A saída sem prévia comunicação implica a renúncia ao asilo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - A saída do asilado do País sem prévia comunicação implica renúncia ao asilo.
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