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Que garantias processuais são asseguradas ao estrangeiro no processo de expulsão?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
Que garantias processuais são asseguradas ao estrangeiro no processo de expulsão?
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Resposta
São assegurados o contraditório e a ampla defesa ao estrangeiro no processo de expulsão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 58. - No processo de expulsão serão garantidos o contraditório e a ampla defesa.
§ 1º A Defensoria Pública da União será notificada da instauração de processo de expulsão, se não houver defensor constituído.
§ 2º Caberá pedido de reconsideração da decisão sobre a expulsão no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação pessoal do expulsando.
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