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O que caracteriza a naturalização especial prevista na Lei nº 13.445/2017?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
O que caracteriza a naturalização especial prevista na Lei nº 13.445/2017?
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Resposta
A naturalização especial é uma das modalidades de aquisição da nacionalidade brasileira previstas pela Lei nº 13.445/2017.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 64. - A naturalização pode ser:
I - ordinária;
II - extraordinária;
III - especial; ou
IV - provisória.
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