Flashcard FC632102
Como a exigência de comunicação em língua portuguesa é aplicada para a naturalização ordinária?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
Como a exigência de comunicação em língua portuguesa é aplicada para a naturalização ordinária?
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Resposta
O naturalizando deve comunicar-se em língua portuguesa, observando-se as condições pessoais do requerente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 65. - Será concedida a naturalização ordinária àquele que preencher as seguintes condições:
I - ter capacidade civil, segundo a lei brasileira;
II - ter residência em território nacional, pelo prazo mínimo de 4 (quatro) anos;
III - comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do naturalizando; e
IV - não possuir condenação penal ou estiver reabilitado, nos termos da lei.
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