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A naturalização extraordinária pode ser concedida a pessoa de qualquer nacionalidade?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
A naturalização extraordinária pode ser concedida a pessoa de qualquer nacionalidade?
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Resposta
Sim. A naturalização extraordinária é aplicável a pessoas de qualquer nacionalidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 67. - A naturalização extraordinária será concedida a pessoa de qualquer nacionalidade fixada no Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeira a nacionalidade brasileira.
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