Flashcard FC632119
Que pedido o naturalizando pode apresentar durante o processo de naturalização em relação ao seu nome?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
Que pedido o naturalizando pode apresentar durante o processo de naturalização em relação ao seu nome?
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Resposta
O naturalizando pode requerer a tradução do seu nome para a língua portuguesa ou a sua adaptação ao idioma.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 71. - O pedido de naturalização será apresentado e processado na forma prevista pelo órgão competente do Poder Executivo, sendo cabível recurso em caso de denegação.
§ 1º No curso do processo de naturalização, o naturalizando poderá requerer a tradução ou a adaptação de seu nome à língua portuguesa.
§ 2º Será mantido cadastro com o nome traduzido ou adaptado associado ao nome anterior.
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