Flashcard FC632120
Que informação deve constar do cadastro quando o nome do naturalizando for traduzido ou adaptado para o português?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
Que informação deve constar do cadastro quando o nome do naturalizando for traduzido ou adaptado para o português?
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Resposta
Deve ser mantido cadastro com o nome traduzido ou adaptado associado ao nome anterior.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 71. - O pedido de naturalização será apresentado e processado na forma prevista pelo órgão competente do Poder Executivo, sendo cabível recurso em caso de denegação.
§ 1º No curso do processo de naturalização, o naturalizando poderá requerer a tradução ou a adaptação de seu nome à língua portuguesa.
§ 2º Será mantido cadastro com o nome traduzido ou adaptado associado ao nome anterior.
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