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Qual é a hipótese que enseja a perda da nacionalidade de pessoa naturalizada prevista na Lei nº 13.445/2017?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
Qual é a hipótese que enseja a perda da nacionalidade de pessoa naturalizada prevista na Lei nº 13.445/2017?
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Resposta
A perda ocorre em razão de condenação transitada em julgado por atividade nociva ao interesse nacional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75. - O naturalizado perderá a nacionalidade em razão de condenação transitada em julgado por atividade nociva ao interesse nacional, nos termos do inciso I do § 4º do art. 12 da Constituição Federal .
Parágrafo único. O risco de geração de situação de apatridia será levado em consideração antes da efetivação da perda da nacionalidade.
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