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O que deve ser avaliado antes da efetivação da perda da nacionalidade de pessoa naturalizada, segundo a Lei nº 13.445/2017?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
O que deve ser avaliado antes da efetivação da perda da nacionalidade de pessoa naturalizada, segundo a Lei nº 13.445/2017?
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Resposta
Deve-se considerar o risco de geração de situação de apatridia antes de efetivar a perda da nacionalidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75. - O naturalizado perderá a nacionalidade em razão de condenação transitada em julgado por atividade nociva ao interesse nacional, nos termos do inciso I do § 4º do art. 12 da Constituição Federal .
Parágrafo único. O risco de geração de situação de apatridia será levado em consideração antes da efetivação da perda da nacionalidade.
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