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Que providência deve adotar o Estado requerente após receber a comunicação diplomática de autorização de entrega do extraditando?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
Que providência deve adotar o Estado requerente após receber a comunicação diplomática de autorização de entrega do extraditando?
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Resposta
O Estado requerente deve retirar o extraditando do território nacional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 92. - Julgada procedente a extradição e autorizada a entrega pelo órgão competente do Poder Executivo, será o ato comunicado por via diplomática ao Estado requerente, que, no prazo de 60 (sessenta) dias da comunicação, deverá retirar o extraditando do território nacional.
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