Flashcard FC644125
Qual é a natureza jurídica e a finalidade dos conselhos de políticas públicas?
Teoria do Direito Constitucional
Instituto AOCP · 2026
Qual é a natureza jurídica e a finalidade dos conselhos de políticas públicas?
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Resposta
Os conselhos de políticas públicas são espaços públicos destinados à participação e ao controle social na gestão de políticas públicas.• Natureza jurídica: espaços públicos de caráter consultivo e deliberativo vinculados à administração pública.
• Composição: representantes do Estado e da sociedade civil, com composição plural e, frequentemente, paritária.
• Finalidade: promover participação, transparência, legitimidade, controle social e gestão compartilhada das políticas públicas.
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