Flashcard FC644129
Qual é o status hierárquico de tratado ou convenção internacional sobre direitos humanos incorporado ao direito interno pelo procedimento legislativo ordinário?
Teoria do Direito Constitucional
FADESP · 2026
Qual é o status hierárquico de tratado ou convenção internacional sobre direitos humanos incorporado ao direito interno pelo procedimento legislativo ordinário?
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Resposta
Tem status supralegal, situando-se abaixo da Constituição e acima das leis ordinárias.• Supralegal: eficácia normativa superior às leis ordinárias e aplicável pelo Judiciário, sem alcançar o patamar constitucional.
Veja como foi cobrado:
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