Flashcard FC644130
Por que a Constituição Federal de 1988 é considerada rígida?
Teoria do Direito Constitucional
VUNESP · 2026
Por que a Constituição Federal de 1988 é considerada rígida?
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Resposta
A Constituição Federal de 1988 é considerada rígida porque sua alteração não se dá pelo processo legislativo ordinário, exigindo um rito especial mais gravoso.
• Emenda constitucional: alteração formal por emenda, com dois turnos de votação em cada Casa.
• Propositura: pode ser feita por um terço dos membros da Câmara ou do Senado, pelo Presidente da República ou por comissão.
• Quórum qualificado: cada turno exige aprovação de três quintos dos membros de cada Casa.
• Promulgação: a promulgação é feita pelo Congresso Nacional.
• Cláusulas pétreas: protegem elementos essenciais do texto constitucional.
Veja como foi cobrado:
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