Flashcard FC644131
O que é mutação constitucional?
Teoria do Direito Constitucional
FGV · 2026
O que é mutação constitucional?
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Resposta
Mutação constitucional é a alteração do sentido e do alcance de normas constitucionais sem modificação formal do texto, decorrente de interpretação consolidada e práticas institucionais.
• Jurisprudência reiterada: mudança interpretativa firmada por decisões sucessivas que orientam casos futuros.
• Práticas institucionais: comportamentos e rotinas estatais que consolidam novo sentido constitucional.
• Consequência prática: a norma produz efeitos semelhantes aos de uma emenda formal, suscitando debates sobre legitimidade democrática e limites constitucionais.
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