Flashcard FC644141
Como se resolve conflito entre norma constitucional de eficácia contida e norma de eficácia plena?
Teoria do Direito Constitucional
FGV · 2026
Como se resolve conflito entre norma constitucional de eficácia contida e norma de eficácia plena?
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Resposta
A norma de eficácia plena prevalece em conflito, sendo a norma de eficácia contida passível de limitações por lei infraconstitucional sem suprimir a eficácia da norma plena, devendo a solução passar pela ponderação segundo proporcionalidade e razoabilidade.• Prevalência: norma de eficácia plena tem força imediata e prevalência sobre norma de eficácia contida em colisão direta.
• Limitações: eficácia contida pode ser restringida por lei infraconstitucional, desde que observados parâmetros constitucionais.
• Ponderação: o conflito exige análise concreta de proporcionalidade e razoabilidade entre os direitos.
Veja como foi cobrado:
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