Flashcard FC644145
Qual a posição hierárquica de tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo rito da emenda constitucional e de tratados aprovados por quórum ordinário?
Teoria do Direito Constitucional
FGV · 2026
Qual a posição hierárquica de tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo rito da emenda constitucional e de tratados aprovados por quórum ordinário?
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Resposta
Tratados aprovados pelo rito da emenda constitucional têm status equivalente ao da emenda, enquanto tratados aprovados por quórum ordinário configuram normas supralegais.• Tratado por 3/5: recebe status equivalente à emenda constitucional e prevalece sobre normas infraconstitucionais.
• Tratado por maioria simples: situa-se como norma supralegal, superior às leis ordinárias e inferior à Constituição.
Veja como foi cobrado:
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