Flashcard FC644148
Quais institutos são cláusulas pétreas que não podem ser abolidas por emenda constitucional?
Teoria do Direito Constitucional
FGV · 2026
Quais institutos são cláusulas pétreas que não podem ser abolidas por emenda constitucional?
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Resposta
São cláusulas pétreas da Constituição Federal que não podem ser abolidas por emenda constitucional a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.• Forma federativa: Protege a organização do Estado em entes federativos e impede sua supressão por emenda constitucional.
• Voto direto, secreto, universal e periódico: Assegura o mecanismo eleitoral fundamental e veda sua eliminação por emenda constitucional.
• Separação dos Poderes: Garante a independência e equilíbrio entre Legislativo, Executivo e Judiciário, não sendo objeto de supressão por emenda constitucional.
• Direitos e garantias individuais: Preserva os direitos fundamentais dos cidadãos contra emendas constitucionais que os abolam.
Veja como foi cobrado:
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