Flashcard FC644149
O poder constituinte é um poder de direito, um poder fático ou ambos?
Teoria do Direito Constitucional
FGV · 2026
O poder constituinte é um poder de direito, um poder fático ou ambos?
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Resposta
O poder constituinte possui natureza dupla: é simultaneamente um fenômeno fático, relacionado à formação político-social da ordem, e um poder de direito, responsável pela criação de normas constitucionais.• Aspecto fático: refere-se à força política e à realidade social que tornam possível a instauração de uma nova ordem constitucional, como revoluções ou consensos políticos.
• Aspecto jurídico: traduz-se na produção de validade normativa da Constituição e na atribuição de efeitos jurídicos às suas normas, podendo ser interpretado como sujeito a limites normativos segundo correntes jurídicas.
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