Flashcard FC644153
O que é mutação constitucional (interpretação evolutiva)?
Teoria do Direito Constitucional
FGV · 2026
O que é mutação constitucional (interpretação evolutiva)?
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Resposta
Mutação constitucional é a interpretação pela qual a significação de uma norma constitucional se altera em função de mudanças sociopolíticas, sem modificação formal do texto.• Significação dinâmica: alteração do alcance dos signos jurídicos conforme novas circunstâncias, com expansão ou retração do sentido da norma.
• Texto inalterado: mudança de conteúdo normativo e aplicação prática sem emenda constitucional.
• Efeitos sobre eficácia: pode afetar normas de eficácia limitada e programáticas, tornando leis idênticas aprovadas anteriormente incompatíveis com a interpretação atualizada.
Veja como foi cobrado:
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