Flashcard FC644166
O que é cidadania como fundamento constitucional?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IDECAN · 2026
O que é cidadania como fundamento constitucional?
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Resposta
Cidadania como fundamento constitucional é o complexo de direitos do indivíduo perante o Estado e a capacidade de exercê-los e defendê-los.• Direitos: direitos civis, políticos e sociais que possibilitam participação plena na vida coletiva, como o voto e a liberdade de expressão.
• Meios de defesa: instrumentos para proteção e fruição desses direitos, como acesso à educação e à saúde e remédios processuais para garantia jurídica.
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