Flashcard FC644169
O que é o pluralismo político como fundamento constitucional?
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
IBADE · 2026
O que é o pluralismo político como fundamento constitucional?
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Resposta
O pluralismo político é um fundamento da República que reconhece e protege a diversidade de correntes de opinião e projetos sociais.
• Liberdade de expressão: assegura a livre manifestação de ideias e opiniões por indivíduos e grupos.
• Partidos e associações: garante a formação e atuação de organizações políticas e civis para representação de diferentes visões.
• Competição política: protege a disputa legítima por poder e representação em processos democráticos.
• Limitação estatal: orienta a interpretação das normas e impõe ao Estado o dever de promover participação democrática e respeitar liberdades políticas.
Veja como foi cobrado:
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