Flashcard FC644173
Quando uma associação pode ser compulsoriamente dissolvida ou ter suas atividades suspensas?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2026
Quando uma associação pode ser compulsoriamente dissolvida ou ter suas atividades suspensas?
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Resposta
A associação só pode ser compulsoriamente dissolvida ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial.• Dissolução compulsória: exige decisão judicial transitada em julgado para extinguir a personalidade jurídica da associação.
• Suspensão de atividades: somente por decisão judicial, não por medida administrativa ou legislativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642165
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