Flashcard FC644175
Qual direito tem o preso quanto à identificação de quem o prendeu ou o interrogou?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto AOCP · 2026
Qual direito tem o preso quanto à identificação de quem o prendeu ou o interrogou?
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Resposta
O preso tem direito de identificar as pessoas responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório.
• Transparência: proporciona conhecimento sobre quem atua na privação de liberdade, permitindo o controle da legalidade da atuação policial.
• Responsabilização: facilita a responsabilização administrativa e penal dos agentes envolvidos.
• Acesso à defesa: viabiliza que o detido comunique-se com advogado e família para assegurar sua defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642167
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