Flashcard FC644177
A empregada gestante contratada por prazo determinado tem estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBGP · 2026
A empregada gestante contratada por prazo determinado tem estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, a empregada gestante contratada por prazo determinado tem estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Esse direito está previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como aplicável aos contratos a termo no Tema 497.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642169
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em