Flashcard FC644178
Em que condições a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a relações homoafetivas masculinas?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBGP · 2026
Em que condições a Lei Maria da Penha pode ser aplicada a relações homoafetivas masculinas?
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Resposta
A Lei Maria da Penha pode ser aplicada a relações homoafetivas masculinas quando houver prova de que o homem vítima se encontra em posição de subalternidade na relação e a violência ocorre no âmbito doméstico ou familiar.
• Subordinação: demonstração de posição de vulnerabilidade do homem na relação, por dependência econômica, emocional ou hierarquia de poder.
• Âmbito doméstico: ocorrência da violência no contexto doméstico ou familiar.
• Prova: necessidade de comprovação do contexto de subordinação e da dinâmica de violência para autorizar medidas protetivas.
• Fundamento: interpretação extensiva baseada na igualdade, dignidade humana e princípio pro homine para ampliar proteção a sujeitos vulneráveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642170
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em