Flashcard FC644181
Qual é a posição do STF sobre o direito ao esquecimento?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FADESP · 2026
Qual é a posição do STF sobre o direito ao esquecimento?
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Resposta
O STF considera incompatível com a Constituição o direito ao esquecimento quando visa impedir, pelo decurso do tempo, a divulgação de fatos verdadeiros e licitamente obtidos e publicados.• Liberdade de expressão: prevalece contra censura retroativa à informação divulgada regularmente e verídica.
• Acesso à informação: preserva o interesse público e a memória histórica na divulgação de notícias verdadeiras.
• Tutela judicial: admite restrições apenas em casos concretos de abuso ou violação de outros direitos fundamentais, avaliados caso a caso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642173
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