Flashcard FC644183
O que protege a liberdade de expressão?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDCAP · 2026
O que protege a liberdade de expressão?
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Resposta
A liberdade de expressão protege a manifestação do pensamento, a divulgação de ideias e informações e as atividades intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação.• Manifestação do pensamento: abrange opiniões, ideias e informações que alimentam o debate público e a participação democrática.
• Vedação ao anonimato: o anonimato não é protegido como modalidade de expressão política ou jornalística.
• Limites legais: admite restrições previstas em lei para preservar honra, privacidade, segurança pública e coibir incitação à violência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642175
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