Flashcard FC644185
Como a Constituição trata o voto, o direito à vida, o dever de cumprir as leis e a obrigação tributária?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDCAP · 2026
Como a Constituição trata o voto, o direito à vida, o dever de cumprir as leis e a obrigação tributária?
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Resposta
A Constituição torna o voto obrigatório para alfabetizados entre 18 e 70 anos, garante o direito à vida como inviolável, impõe a todos o dever de cumprir as leis e não admite que o pagamento de tributos seja facultativo em razão de renda baixa.
• Voto obrigatório: obrigatório para alfabetizados entre 18 e 70 anos, sendo regulado pela legislação eleitoral.
• Direito à vida: garantido como direito fundamental e inviolável que sustenta a dignidade da pessoa humana.
• Dever de cumprir leis: obrigação de todos, sem distinção de classe social, em face da igualdade perante a lei.
• Obrigação tributária: não é facultativa por baixa renda, estando sujeita às hipóteses legais de isenção previstas em lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642177
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