Flashcard FC644186
Quais requisitos a Constituição exige para o direito de reunião em locais abertos ao público?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2026
Quais requisitos a Constituição exige para o direito de reunião em locais abertos ao público?
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Resposta
O exercício do direito de reunião em locais abertos exige que a reunião seja pacífica, sem armas, e que seja previamente comunicada à autoridade competente.• Condições de validade: a reunião deve ocorrer pacificamente e sem armas para ser válida.
• Aviso prévio: deve haver comunicação prévia à autoridade competente, podendo ser simples e informal, para viabilizar medidas de segurança e evitar prejuízo a outra reunião já convocada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642178
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