Flashcard FC644198
Qual remédio constitucional permite o acesso e a retificação de dados pessoais em registros públicos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2026
Qual remédio constitucional permite o acesso e a retificação de dados pessoais em registros públicos?
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Resposta
O habeas data é o remédio constitucional que assegura o conhecimento e a retificação de dados pessoais constantes de registros ou bancos de dados públicos.
A impetração é gratuita para o interessado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642190
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