Flashcard FC644201
Quem tem legitimidade ativa para propor ação popular?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2026
Quem tem legitimidade ativa para propor ação popular?
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Resposta
A legitimidade ativa para a ação popular é exclusiva do cidadão que esteja em pleno gozo dos direitos políticos.
• Cidadão: deve comprovar a condição por documento, como o título eleitoral, e estar em exercício dos direitos políticos para ajuizar a ação popular.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642193
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em