Flashcard FC644204
Quais remédios constitucionais têm gratuidade assegurada pela Constituição independentemente da situação econômica do impetrante?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2026
Quais remédios constitucionais têm gratuidade assegurada pela Constituição independentemente da situação econômica do impetrante?
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Resposta
A Constituição assegura a gratuidade do habeas corpus e do habeas data, independentemente da situação econômica do impetrante.
• Habeas corpus: gratuito para proteger a liberdade de locomoção em caso de ameaça ou ilegalidade relativa à liberdade pessoal.
• Habeas data: gratuito para garantir o acesso e a retificação de informações pessoais em registros públicos ou privados.
• Atos necessários à cidadania: são gratuitos na forma da lei, abrangendo atos essenciais ao exercício da cidadania.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642196
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