Flashcard FC644208
Qual direito social foi previsto para brasileiros em situação de vulnerabilidade social?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2026
Qual direito social foi previsto para brasileiros em situação de vulnerabilidade social?
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Resposta
Prevê-se o direito à renda básica familiar para todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social.• Renda básica familiar: benefício de transferência de renda permanente e assistencial destinado a garantir condições mínimas de subsistência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642200
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