Flashcard FC644209
Qual foi a principal mudança no papel do Estado com a Constituição de 1988 quanto aos direitos sociais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2026
Qual foi a principal mudança no papel do Estado com a Constituição de 1988 quanto aos direitos sociais?
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Resposta
A Constituição de 1988 ampliou os direitos sociais e vinculou o Estado à obrigação de promovê-los por meio de políticas públicas com planejamento, financiamento e participação social.• SUS: organiza a proteção à saúde como serviço público, universal e integrado, responsabilidade do Estado.
• Previdência social: estabelece regime de proteção social regulado por legislação e financiado para garantir benefícios aos trabalhadores.
Veja como foi cobrado:
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