Flashcard FC644210
Que conduta sobre o salário é expressamente criminalizada pela Constituição?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2026
Que conduta sobre o salário é expressamente criminalizada pela Constituição?
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Resposta
A retenção dolosa do salário é conduta expressamente criminalizada pela Constituição.
• Crédito salarial: existência de valores devidos ao empregado que podem ser objeto de retenção dolosa.
• Ato de retenção: conduta de reter propositadamente os valores devidos ao empregado.
• Dolo: intenção de não pagar o salário devido ao empregado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642202
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