Flashcard FC644211
A proteção à infância é reconhecida como direito social pela Constituição?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBADE · 2026
A proteção à infância é reconhecida como direito social pela Constituição?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, a proteção à infância integra os direitos sociais previstos na Constituição e impõe deveres de atuação do Estado e da sociedade.
• Dever do Estado: obrigação de adotar medidas concretas para garantia e promoção do desenvolvimento integral da criança.
• Prestações positivas: implementação de políticas, programas e serviços em saúde, educação e assistência social.
• Efetividade: as medidas devem garantir proteção prática e concretização dos direitos da criança.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642203
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em