Flashcard FC644212
Quando o nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros será considerado brasileiro nato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2026
Quando o nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros será considerado brasileiro nato?
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Resposta
Será considerado brasileiro nato se um dos genitores estiver a serviço do Brasil, se o nascimento for registrado em repartição brasileira ou se o interessado vier a residir no Brasil e, após atingir a maioridade, optar pela nacionalidade brasileira.• Serviço do genitor: quando um dos pais estiver a serviço do Brasil no exterior, conferindo nacionalidade originária ao filho por vínculo com a República.
• Registro em repartição: quando o nascimento for registrado perante repartição brasileira no exterior, gerando nacionalidade originária do nascido no estrangeiro.
• Residência e opção: quando o nascido no estrangeiro vier a residir no Brasil e, após alcançar a maioridade, optar pela nacionalidade brasileira, configurando nacionalidade originária potestativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642204
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em