Flashcard FC644214
Quem nasce no Brasil de pais estrangeiros que não estavam a serviço de seu país e, depois, adquire outra nacionalidade por opção, conserva a nacionalidade brasileira?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2026
Quem nasce no Brasil de pais estrangeiros que não estavam a serviço de seu país e, depois, adquire outra nacionalidade por opção, conserva a nacionalidade brasileira?
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Resposta
Sim, conserva a nacionalidade brasileira nata.• Brasil por nascimento: Nasce-se brasileiro nato ao nascer em território nacional, exceto se os pais estiverem a serviço de seu país de origem; servir a missão de terceiro Estado não exclui a nacionalidade nata.
• Aquisição voluntária: Obter outra nacionalidade por opção não provoca perda automática da nacionalidade brasileira, que só se perde por renúncia expressa, salvo para evitar apatridia.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642206
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em