Flashcard FC644215
Quando quem nasce no Brasil é considerado brasileiro nato e a naturalização voluntária no exterior altera essa condição?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2026
Quando quem nasce no Brasil é considerado brasileiro nato e a naturalização voluntária no exterior altera essa condição?
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Resposta
Quem nasce no território brasileiro é brasileiro nato, salvo quando seus pais estrangeiros estiverem a serviço do seu país, e a naturalização voluntária no exterior não elimina a nacionalidade originária.• Jus soli: O nascimento em território nacional transmite nacionalidade originária independentemente da nacionalidade dos pais quando não houver exceção.
• Filho de estrangeiros a serviço: Exceção que afasta o jus soli quando os pais representam oficialmente outro Estado, como diplomatas.
• Naturalização estrangeira: Aquisição voluntária de outra nacionalidade após o nascimento não revoga a condição de brasileiro nato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642207
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em