Flashcard FC644216
Pode o brasileiro que ainda não possui outra nacionalidade requerer a perda da nacionalidade e tornar-se apátrida?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2026
Pode o brasileiro que ainda não possui outra nacionalidade requerer a perda da nacionalidade e tornar-se apátrida?
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Resposta
Não; a perda só pode ser requerida sem risco se o interessado já possuir outra nacionalidade, porque não se admite decisão que resulte em apatridia.• Pedido expresso: a perda pode ser solicitada mediante requerimento do interessado perante autoridade competente.
• Proibição da apatridia: a declaração de perda não pode tornar o nacional apátrida, sendo necessária aquisição prévia de outra nacionalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/642208
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